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TRF5 · 15ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004006-68.2026.4.05.8405 AUTOR: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MYLENA FERNANDES LEITE - RN9860 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no presente feito. Fica ciente a parte autora de que a ausência de manifestação (concordando ou discordando da proposta) ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-Mirim/RN, 8 de setembro de 2026. DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a)
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