0004000-59.2023.8.26.0609

Intimação

TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões

Processo 0004000-59.2023.8.26.0609 (processo principal 0013331-22.2010.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.M.B. - J.A.B.N. - Vistos. Diante do julgamento da ação revisional/exoneratória nº 1005003-32.2023.8.26.0609, com a prolação do v. Acórdão de fls. 402/406 que fixou a pensão alimentícia devida ao exequente em 80% do salário mínimo para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, e na esteira da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 409): a) Remetam-se os autos ao perito contábil judicial para atualização e adequação dos cálculos de liquidação, observando os parâmetros e marcos temporais definidos no v. Acórdão juntado aos autos, a fim de apurar eventual saldo devedor remanescente; b) Com a juntada do laudo/cálculo atualizado, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias; c) Decorrido o prazo das partes, abra-se nova vista ao Ministério Público; d) Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento dos atos executórios e eventual intimação para pagamento sob pena de prisão. Int. - ADV: MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP), JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP), GABRIELA RIBEIRO (OAB 474868/SP)