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Publicações do processo
0003998-34.2022.8.12.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 103 - Nº: 0003998-34.2022.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Ação Originária : 0003998-34.2022.8.12.0021 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : M. de P. dos S. B. Advogado : Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Allan Carlos Cobacho do Prado Vítima : M. E. R. dos S. Relator : Des. Waldir Marques Juiz Prolator : Roberto Hipólito da Silva Júnior Parecer : Pelo não provimento do recurso (Nilza Gomes da Silva)
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