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TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível
Processo 0003997-47.2022.8.26.0510 (processo principal 1009928-87.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Odete Maria de Souza Alves - Vistos. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito. Não há custas a recolher. P.I. e arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 537095/SP)
TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível
Processo 0003997-47.2022.8.26.0510 (processo principal 1009928-87.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Odete Maria de Souza Alves - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 537095/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
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