Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0003994-77.2026.8.26.0405 (processo principal 1029893-41.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. A comunicação do pagamento do RPV pelo devedor deve ser feita no incidente do RPV, descabendo o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença/execução fiscal/processo de conhecimento. Assim, deverá a Fazenda Pública comunicar o pagamento dos autos do incidente de RPV. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0003994-77.2026.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fato Gerador/Incidência - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Ante o lapso temporal, manifestem-se as partes quanto ao pagamento do requisitório. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
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