0003994-50.2022.5.07.0000

Intimação

TRT7 · Precatórios · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: RAFAEL MARCILIO XEREZ Precat 0003994-50.2022.5.07.0000 REQUERENTE: SEBASTIAO NICACIO DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOMBACA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce52aab proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz Auxiliar da Presidência. Fortaleza, 04 de setembro de 2026. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Conforme o despacho de Id fa6923c e a certidão de Id 2aaf3a7, no processo que deu origem ao presente precatório, a condenação refere-se ao depósito de FGTS no período de 08 /1991 a 08/2010, havendo, pois, coincidência de período em relação ao FGTS deferido no processo ATOrd 0000190-35.2018.5.07.0026. Posto isso, suspendo a liberação do crédito e, ato contínuo, determino o envio de ofício Juízo Execução para definir o crédito do presente precatório. Por medida de celeridade e economia processual, cópia do presente despacho servirá como ofício. Intimem-se. FORTALEZA/CE, 08 de setembro de 2026. RAFAEL MARCILIO XEREZ Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - S.N.D.M.