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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 1650365/TO (2017/0017570-5) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS ADVOGADOS:PRISCILA LEITE ALVES PINTO E OUTRO(S) - SC012203 ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - GO021085 JOSE MOACIR SCHMIDT - TO004757 AGRAVADO:AMILTON VICENTE INACIO ADVOGADO:GILBERTO DE MATOS - GO003445 AGRAVADO:EDGARD CORREA NEVES AGRAVADO:MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA AGRAVADO:NILZA NOGUEIRA AGRAVADO:ORIMAURO NOGUEIRA AGRAVADO:RONALDO NOGUEIRA AGRAVADO:SAMUEL NOGUEIRA AGRAVADO:SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES ADVOGADO:JOSE MOACIR SCHMIDT - TO004757 INTERESSADO:JOSÉ LUIZ DE PINHO SPINOLA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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