Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588000932 NÚMERO ÚNICO: 0003988-23.2025.8.25.0053 REQUERENTE : DANIEL VIANA DOS REIS ADV. : DENIO BARRETO MARTINS - OAB: 12527-SE REQUERIDO : UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADV. : DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: (...) INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA DJ, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, A FIM DE SE PRESERVAR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E EVITAR A PROLAÇÃO DE UMA DECISÃO SURPRESA(...)
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