Processo 0003986-30.2014.8.26.0435

2026-09-16 · TJSP

Processo 0003986-30.2014.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SIGMA SERVIÇOS EM SAUDE LTDA - Fundaçao Beneficente de Pedreira Funbep - Kael Savioli Bechler - Fls. 1414: Considerando que a parte executada é autarquia municipal, a execução sujeita-se à competência da Fazenda Pública, nos termos do art. 36, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo, ainda que se trate de execução de título extrajudicial. Verificado, contudo, que o processo se encontra cadastrado no fluxo Cível, providencie a serventia a regularização do fluxo processual para a competência da Fazenda Pública. Observe-se, para tanto, o disposto no Infoeproc nº 101, especialmente quanto à necessidade de saneamento dos dados e à vedação de migração de processos de competência ainda não implantada. Assim, após a redistribuição ao fluxo da Fazenda Pública, o feito deverá permanecer no SAJ até que referida competência esteja abrangida pela respectiva etapa de migração para o eproc. No mais, aguarde-se manifestação das partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Intime-se. Pedreira, 11 de setembro de 2026. - ADV: NOÉLE KIEVITSBOSCH (OAB 432158/SP), GENNARO ANGELO MARTUCCI (OAB 302053/SP), RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP), RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP), FERNANDO AUGUSTO POLICARPO (OAB 324895/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 0003986-30.2014.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SIGMA SERVIÇOS EM SAUDE LTDA - Fundaçao Beneficente de Pedreira Funbep - Kael Savioli Bechler - Parte ativa e Parte passiva manifestar acerca da petição/documento retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP), NOÉLE KIEVITSBOSCH (OAB 432158/SP), GENNARO ANGELO MARTUCCI (OAB 302053/SP), FERNANDO AUGUSTO POLICARPO (OAB 324895/SP), RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP)