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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003986-12.2015.4.01.3802/MG (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: JESUS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO (OAB MG098141) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB MG090108) ADVOGADO(A): FLAVIA MARTINS LAIA (OAB MG164216) ADVOGADO(A): DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (OAB MG094229) ADVOGADO(A): HAIALA ALBERTO OLIVEIRA (OAB MG098420) APELADO: NIVALDO LOURENCO ADVOGADO(A): MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA (OAB MG134242) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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