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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0003980-18.2025.8.26.0506/SP REQUERENTE: RITA DE CASSIA MACHADO SANTANA ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB SP375269) ADVOGADO(A): GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB SP375069) REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS DE TV POR ASSINATURA E SERVICOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO(A): MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB SP188856) ADVOGADO(A): CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB SP184304) REQUERIDO: FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB SP439331) REQUERIDO: MICAEL FERRONE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB SP439331) REQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB SP439331) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Mantida a decisão proferida. Não consta o trânsito em julgado, devendo ser aguardada referida comunicação. Traslade-se cópia da decisão e do V. Acórdão para os autos da execução/cumprimento. Int. Ribeirão Preto/SP, 10/09/2026 MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA
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