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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível
Processo 0003979-96.2026.8.26.0506 (processo principal 1042056-07.2019.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Jose Valdir Frigo - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA - Vistos. Defiro o pedido de complementação para que a ANAC informe se a PASSAREDO e a MAP operaram com malha aérea compartilhada (Code Share), se utilizam reciprocamente as mesmas aeronaves e se possuem Centros de Controle Operacional (CCO) unificados, nos últimos 5 anos. Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido à REDE VOA, devendo a serventia instruir o ofício com cópia da inicial e da decisão de fls. 65/66. Intime-se. - ADV: LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), OLYNTHO STABILE JUNIOR (OAB 419955/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
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