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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202614901132 NÚMERO ÚNICO: 0003978-49.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : ELOISA MENEZES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : ANALICE MENEZES MAGALHAES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : DANILO MAGALHÃES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIARIA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, APRESENTANDO A PLANILHA DO DÉBITO. CUMPRA-SE.