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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara
Processo 0003978-20.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 0000992-50.2011.8.26.0268) (processo principal 0000992-50.2011.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Bags Buffet e Eventos Ltda Me - - ROBERTO RIVELINO GONÇALVES - - Jorge José da Costa - A fim de obstar eventual frustração da medida constritiva, consigno que a liberação da resposta à pesquisa almejada que, inclusive, já ocorre previamente, se dá de forma concomitante à disponibilização desta decisão nos autos, como corolário do quanto ora se defere em decorrência da apreciação do quanto almejado pelo dito peticionário. Diante do parcial resultado frutífero das pesquisas realizadas, sem prejuízo do demasiado saldo devedor ainda remanescente, por cautela, desde já, intime-se o devedor do bloqueio termos do artigo 841, §2º c/c c/c 854, §§2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o quanto necessário para tal mister no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja contemplado pela benesse da gratuidade do acesso à Justiça. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, porquanto perdurar saldo devedor remanescente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova determinação neste sentido. Intime-se. - ADV: MARCOS WINICIUS CERQUEIRA SABACK ARAUJO (OAB 441270/SP), ANDREA RYSER DE SOUZA E SILVA (OAB 228308/SP), MANOEL BOMFIM DO CARMO NETO (OAB 247771/SP), MANOEL BOMFIM DO CARMO NETO (OAB 247771/SP), ALINE SABACK GONÇALVES (OAB 292957/SP), IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP)