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Publicações do processo
0003976-45.2026.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003976-45.2026.8.26.0344 (processo principal 1007389-83.2025.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Alberto Silva - Vistos. Antes da apuração definitiva, relativamente ao pagamento de valores e diferenças vencidas, é necessário que seja promovido o apostilamento decorrente do título judicial, pois somente após a efetiva implantação administrativa será possível definir corretamente o termo final dos cálculos e aferir eventual saldo devido. Isto posto, manifeste-se a parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. Int. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
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