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Publicações do processo
0003969-19.2026.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0003969-19.2026.8.26.0032 (processo principal 1502911-38.2025.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - M.A.G.C. - - J.B.G. - J.M.S. - Vistos. 1)- Satisfeita a obrigação, como noticiado às fls. 50/51 e silêncio da exequente (fls. 89 e 93), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. 2)- Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao executado. Isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. 7º, inciso III). Arcará o executado com o pagamento das despesas processuais, executados na forma do art. 98, §3º, do CPC. 3)- Fixo os honorários em favor da advogada nomeada às fls. 54 no valor máximo vigente na tabela OAB/Defensoria. 4)- Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e, com as cautelas e formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), MARIA LUÍSA CALDAS FERNANDES (OAB 487801/SP), MARIA LUÍSA CALDAS FERNANDES (OAB 487801/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0003969-19.2026.8.26.0032 (processo principal 1502911-38.2025.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - M.A.G.C. - - J.B.G. - J.M.S. - Vistos. Fls. 93: Manifeste-se o executado, no prazo legal. Int. - ADV: MARIA LUÍSA CALDAS FERNANDES (OAB 487801/SP), CAROLINE BELINTANI NAKA (OAB 396980/SP), MARIA LUÍSA CALDAS FERNANDES (OAB 487801/SP)
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