Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202564003982 NÚMERO ÚNICO: 0003967-67.2025.8.25.0014 EXEQUENTE : LEONARDO DANTAS PERERIA ADV. : HIAGO RODRIGUES RITIR - OAB: 11427-SE EXEQUENTE : BERNARDO DUARTE MONTEIRO DANTAS ADV. : HIAGO RODRIGUES RITIR - OAB: 11427-SE EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 924, II, E 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS LIMITES ACIMA EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS PERTINENTES EM RAZÃO DE SUA INCAPACIDADE.
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