Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003964-26.2022.8.26.0197 (processo principal 0000717-37.2022.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fabiano Alves Duarte - Lucas Aparecido Bezerra dos Santos - Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de fls. 173/175. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo e expedição de certidão de crédito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Intime-se. - ADV: CONRADO ORSATTI (OAB 194178/SP), DIEGO ANDRE GALVÃO (OAB 490335/SP)