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0003961-38.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0003961-38.2026.8.26.0292 (processo principal 1001462-64.2026.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pedro Celso Evaristo Oliveira da Silva - - Pedro Gomes de Souza - - Wanderson Francisco de Souza - Vistos. Fls. 1/2: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)

    Fonte oficial

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