0003957-98.2018.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201871000816 NÚMERO ÚNICO: 0003957-98.2018.8.25.0036 EXEQUENTE : BB - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A ADV. : JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV. : SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO : ANTONIO CARLOS DO AMORIM ADV. : ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197-SE ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE ADV. : DANILO ACENDINO VIEIRA DO NASCIMENTO SANTOS - OAB: 15001-SE INTERESSADO : ROSIANE FONSECA MORAES ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE SENTENÇA....: [...] POR TAIS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO PETITÓRIO DE PP. 496/498 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FONTE PAGADORA (COMERCIAL AMORIM LTDA-ME, CNPJ 05.918.931/0001-97, CONFORME EXTRATO DO CNIS JUNTADO AOS AUTOS), A FIM DE QUE (I) INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A NATUREZA DO VÍNCULO MANTIDO COM O EXECUTADO E O VALOR INTEGRAL DOS RENDIMENTOS A ELE PAGOS MENSALMENTE, SOB QUALQUER RUBRICA, INCLUSIVE PRÓ-LABORE, REMUNERAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS; (II) ESCLAREÇA SUA ATUAL COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA, TENDO EM VISTA CONSTAR DOS AUTOS QUE O EXECUTADO FIGURAVA, POR OCASIÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2018, COMO TITULAR DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA MAJORITÁRIA NA REFERIDA SOCIEDADE; (III) PROMOVA A PENHORA MENSAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO (DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS), ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO NOS AUTOS; E (IV) EFETUE O DEPÓSITO DA QUANTIA PENHORADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. OFICIE-SE AO BANESE PARA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL, SE NECESSÁRIO. QUANTO AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO, SEM PREJUÍZO DO INÍCIO DA RETENÇÃO ORA DETERMINADA, CUJO MONTANTE SERÁ OPORTUNAMENTE AJUSTADO AO VALOR QUE VIER A SER FIXADO. APÓS, COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA FONTE PAGADORA E A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.