0003953-02.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível

Processo 0003953-02.2025.8.26.0032 (processo principal 1022870-57.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Simone Marcos Zanin - Paulo Antônio Carneiro Dias - - Juliana Meloni Bortolaia - Dispositivo: (i) Designo a realização da vistoria técnica preliminar no imóvel objeto da lide para o dia 16 de setembro de 2026, às 15h00min, facultando-se a presença da arquiteta Juliana Meloni Bortolaia (CAU nº A32156-7), do construtor Roberto Manoel Rodrigues (CPF nº 039.200.368-67), do assistente técnico da exequente, engenheiro civil Guilherme Augusto Donegá Rocha (CREA-SP nº 5070535220), e dos respectivos patronos constituídos; (ii) Determino à exequente que assegure o livre acesso dos profissionais identificados ao local na data e horário aprazados, limitando-se a diligência aos atos de inspeção, medição e registro fotográfico indispensáveis à elaboração do memorial técnico complementar, vedada qualquer intervenção física ou estrutural no imóvel nesta etapa; (iii) Reitero que, a contar da efetiva realização da vistoria, fluirá o prazo de 30 (trinta) dias para que os executados juntem aos autos o memorial técnico complementar acompanhado da devida ART ou RRT, observadas integralmente as diretrizes fixadas na decisão de fls. 102/104 e fls. 112/113; (iv) Apresentado o memorial técnico pelos executados, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo comum de 30 (trinta) dias, inclusive por intermédio de seu assistente técnico, se assim desejar; (v) Havendo recusa injustificada ou embaraço à realização da diligência na data ora designada, aplicar-se-ão as medidas indutivas e coercitivas cabíveis para a efetivação da tutela jurisdicional, na forma do artigo 536 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL CASTELLI RISTER (OAB 491376/SP), KLAUS DA SILVA PEREZ (OAB 266478/SP), KLAUS DA SILVA PEREZ (OAB 266478/SP), GABRIEL CASTELLI RISTER (OAB 491376/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)