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TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0003952-19.2026.8.26.0602 (processo principal 1035055-66.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.M.Z. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária, assim como autorizo os benefícios dos artigos 212, §2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos, todos do C.P.C., anotando-se. Diante da possibilidade de composição amigável entre as partes em relação ao cumprimento da obrigação e a fim de apurar a realidade dos fatos, excepcionalmente, designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do C.P.C., para o DIA 26 de outubro de 2026, às 14:45 HORAS, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família e Sucessões (SALA 220), endereço supra. Caso infrutífera a conciliação, será analisado o pedido de fixação de multa em caso de descumprimento da obrigação, salientando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar terá início a partir da mencionada audiência, caso infrutífera a conciliação. CITE-SE a parte Ré acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe. INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência acompanhadas de seus procuradores. - ADV: BRUNA ROCHA DA SILVA (OAB 364428/SP)
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