Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003941-19.2026.8.26.0269 (processo principal 1001398-26.2026.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Nádia Damião Alsaro - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
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