0003940-94.2004.8.26.0272

Intimação

TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara

Processo 0003940-94.2004.8.26.0272 (272.01.2004.003940) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Geraldo Ortolan - - Roberta Ortolan - - Rosangela Ortolan - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Verifico que a parte autora manifestou interesse em aderir ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 165. Contudo, em cumprimento à determinação judicial de fl. 463, a parte autora informou à fl. 467 que realizou o cadastro no portal próprio (Febrapo/Portal de Acordo Planos Econômicos), oportunidade em que a instituição financeira requerida apresentou recusa administrativa. Diante da negativa de habilitação apresentada pela instituição financeira no portal específico, intime-se o réu Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça nos autos a motivação da recusa ou se manifeste sobre os termos da adesão e os cálculos pertinentes ao acordo. Com a manifestação do requerido, ou decorrido o prazo legal sem manifestação certificada nos autos, intime-se a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)