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Publicações do processo
0003934-55.2026.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003934-55.2026.8.26.0292 (processo principal 1007794-81.2025.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Heloisa Helena Cruche Fernandes - Vistos. Analisando o feito principal, observo que a requerida foi intimada para cumprimento da obrigação defazer. Assim, aguarde-se a manifestação da SPPREV naquelesautos. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
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