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Publicações do processo
0003925-39.2012.8.26.0404
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Orlândia - 1ª Vara
Processo 0003925-39.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003925) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Louis Dreyfus Commodities Brasil Sa - Vistos. Ciência v. Acórdão (fl. 1152). Lance-se o trânsito em julgado (28/08/2026 - fl. 1153) junto ao sistema SAJ (movimentação). Caso existente processo de execução fiscal que envolva referido débito tributário, deverá a parte autora peticionar nos referidos autos, comunicando o julgamento e trânsito desta demanda, para as providências necessárias. Decorrido o prazo de 5 dias, nada sendo postulado, arquivem-se os autos com BAIXA. Sem custas para arquivamento, pois recolhidas inicialmente. Intime-se a ré, via portal. Int. - ADV: ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), OCTAVIO RULLI (OAB 183630/SP), RODRIGO CAMPOS (OAB 236187/SP), RENATO ASAMURA AZEVEDO (OAB 271284/SP)
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