Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003924-38.2024.8.26.0047 (processo principal 1008601-31.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - F.M.L. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado e a concordância da(s) parte(s) exequente(s) manifestada nos autos do incidente de RPV 01, conforme certidão retro, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos (principais e incidentes de cumprimento de sentença e RPV) com as cautelas de praxe. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal