Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688001124 NÚMERO ÚNICO: 0003923-91.2026.8.25.0053 REQUERENTE : JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : EDVALDO LEITE SANTOS REQUERIDO : DETRAN SENTENÇA....: NA FORMA DO ART. 2º, §4º DA LEI Nº 12.153/09, INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A INICIAL DE MODO A ADEQUAR A EXORDIAL À PREVISÃO DA LEI Nº 12.153/09 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA), EIS QUE TAL COMPETÊNCIA É ABSOLUTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANOTE-SE FINAL DE PRAZO NO SCPV. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal