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Publicações do processo

0003923-13.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0003923-13.2026.8.26.0361 (processo principal 1006662-73.2025.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silvana de Oliveira Patricio - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias a apresentação da planilha de cálculos pela parte exequente. Decorrido o prazo sem o início da fase da obrigação de pagar, remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando provocação pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

    Fonte oficial

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