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TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202614901091 NÚMERO ÚNICO: 0003915-24.2026.8.25.0083 REQUERENTE : MARCIO JOSE ALVES ADV. : CRISLAINE VIEIRA SANTOS - OAB: 17774-SE REQUERIDO : MÁRCIO JOSÉ ALVES JÚNIOR DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98 DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC/15. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NECESSÁRIAS.
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