Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202584101897 NÚMERO ÚNICO: 0003909-78.2025.8.25.0074 AUTOR : ALEXANDRE SANTOS SILVA PINTO ADV. : BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S/A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476-BA ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO-OS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, EXCLUSIVAMENTE PARA ESCLARECER O ALCANCE DA CONDENAÇÃO MATERIAL E DETERMINAR QUE O ITEM B DO DISPOSITIVO PASSE A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...)
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