2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588702625 NÚMERO ÚNICO: 0003908-56.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS PASSAROS ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE ADV. : ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA - OAB: 9049-SE EXECUTADO : GENISON VIEIRA DE CARVALHO SENTENÇA....: SENTENÇA I.RELATÓRIO FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II.FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS POR FORÇA DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9099/95, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. A PARTE EXEQUENTE INFORMA NO DIA 11/09/2026, QUE O DÉBITO FOI QUITADO, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III.DISPOSITIVO ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. ARQUIVE-SE.