Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0003908-40.2012.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0003908-40.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Quentino e Costa Ltda. e outros - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença homologatória de desistência (fls. 180/181 e 188), DETERMINO a expedição de ordem judicial via sistema conveniado (SERASAJUD) para o IMEDIATO CANCELAMENTO das anotações restritivas cadastradas em desfavor dos executados por força da decisão de fls. 97/98. Em relação ao montante indisponibilizado e depositado em conta judicial vinculada a este juízo (extrato de fl. 189 - saldo de R$ 192,80), DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico (ou ordem de transferência bancária via SISBAJUD/depósito judicial) para a DEVOLUÇÃO INTEGRAL do valor em favor da executada CRISTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (CPF nº 085.279.324-31). Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido pelas partes, certifiquem-se os atos e proceda-se à BAIXA DEFINITIVA e ARQUIVAMENTO dos presentes autos no sistema SAJ/PG.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.