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Publicações do processo
0003905-43.2026.4.05.8401
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 13ª Vara Federal RN · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003905-43.2026.4.05.8401 #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} #{processoTrfHome.getProcessoParteRepresentantePoloAtivoStr().replace(" ", "")} #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr().replace(" ", "")} DECISÃO 1. Tendo em vista que a proposta de acordo apresentada pelo INSS, aceita pela parte autora e homologada por este Juízo, consignou expressamente o valor de R$ 8.776,10 (oito mil, setecentos e setenta e seis reais e dez centavos), conforme id. 173212064, determino a expedição de RPV considerando o referido valor. 2. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.
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