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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 0003903-12.2025.8.26.0408 (processo principal 1000982-68.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Ana Beatriz Batistela de Oliveira - À exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo sem haver manifestação nos autos, no prazo legal, sob pena de suspensão e arquivamento provisório (art 921,III, do CPC) - ADV: ADRIANA FELICIANO PEREIRA (OAB 318480/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP)