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0003900-83.2021.8.19.0055

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de São Pedro da Aldeia- Cartório da 1ª Vara · Decisão

    1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Em atenção à experiência neste Juízo de insucesso de realização de audiências iniciais como meio de composição entre as partes, deixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação e Mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil. O Juízo assim o fará quando ambas as partes manifestarem interesse na designação, a fim de cooperar para o melhor andamento do feito, e proveito do ato. 3. Citem-se e intimem-se os atuais confrontantes de fato, juntamente com consortes, a serem civilmente identificados, preferencialmente com dados de CPF e telefone de contato com WhatsApp. 4. Deve a parte interessada acompanhar a diligência, adotando as medidas de estilo diretamente perante a Central de Cumprimento de Mandados da comarca em que a ordem será cumprida. 5. Oficie-se o Município de São Pedro da Aldeia para manifestar de eventual interesse na causa. 6. Ao Ministério Público.

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