Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de processo entre as partes em epígrafe distribuído no ano de 2022. Petição do autor na qual requer o arquivamento do feito tendo em vista as razões de fls. 42. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte autora requereu a desistência da ação, antes da citação da parte ré, sendo, portanto, desnecessária sua anuência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.
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