2026-09-16 · TJSE
USUCAPIÃO PROC.: 202688001113 NÚMERO ÚNICO: 0003897-93.2026.8.25.0053 REQUERENTE : THIAGO MIRANDA SANTOS ADV. : DANIEL DOS SANTOS PIRES - OAB: 10531-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEMANDA SE TRATA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE O AUTOR VISA À AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE ORIGINÁRIA DO IMÓVEL SITUADO À RUA BEGÔNIA, Nº 44, (ANTIGA RUA 14), LOTE 32, QUADRA Q, CONJUNTO MARIA DO CARMO I, CEP 49155-680, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. CONTUDO, ANALISANDO OS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS, EM ESPECIAL À FL. 26, VERIFICO QUE O IMÓVEL ESTÁ SOB PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PERTENCENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O QUE, EM TESE, ATRAIRIA SEU INTERESSE AO FEITO. NO ENTANTO, COMO É CEDIÇO, O INTERESSE DA CEF NA DEMANDA DESLOCARIA A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESTA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. ASSIM, COM VISTAS A SE EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES SURPRESA, INTIME-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA LEGITIMIDADE DA CEF A FIGURAR NO POLO PASSIVO DO FEITO, BEM COMO SOBRE A SUPOSTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.