Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003891-25.2026.8.26.0032 (processo principal 1012079-24.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando Cesar Fernandes de Almeida - - Daércio Rodrigues Magaine - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 15, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 13 a cada respectivo beneficiário. Ficam, ainda, intimadas de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Observação: O processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) poderá ser acompanhado pelo(s) interessado(s), através do sitio do Banco do Brasil, informando os seguintes dados: número da conta judicial e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) acima indicados, O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários ou pelo link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766546dca66dpk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766557dca66d - ADV: FERNANDO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 223723/SP), FERNANDO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 223723/SP), DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE (OAB 262352/SP), DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE (OAB 262352/SP)