0003889-61.1998.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003889-61.1998.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: CARLOS CILENIO FERREIRA GIMENES (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COELHO SENRA (OAB RJ200911) EXECUTADO: TADEU ANTONIO MENEGARDO MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANDRE LUIZ ALVES BARCELLOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: RUBENS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: MOACIR MEZAVILLA REGA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: RACHEL ALKABES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: SONIA MARIA RIBEIRO TELES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: WALTER PERPETUO FILHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: JACKELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANTONIA FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: CRISTINA ANTELO BERDULLAS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: SILVIA REGINA PETRY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: AULIS BRUNETTI AGUIAR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: IRACEMA REGO FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ADRIANA DANTAS COUTINHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANA LUCIA MATA VIRGEM TAVARES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANDREA REBOUCAS BARBOSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ULISSES ATILA ARRAIS E MOURA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: GILSON FUNDAO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: IRINEA RODRIGUES ALVIM ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANDREA REBOUCAS BARBOSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: IOMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANGELA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: DERNILSON MESQUITA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: NAIR SILVA FURTADO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: TANIA MIZRAHI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: KATH MIRIAN MENDES FURTADO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: FLAVIA PINTO DE SANTA RITA MATTA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: EMILIANA MAROQUIO CARONI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: SILVIA MARIA ALEUTERIO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: TANISIA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: CELIA BARRETO GIL ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: PATRICK PETRY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) EXECUTADO: MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (OAB RJ091549) INTERESSADO: ANDRE LUIZ COELHO GIMENES ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COELHO SENRA INTERESSADO: FABIANA COELHO GIMENES (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COELHO SENRA INTERESSADO: ANDREA LUISA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MOISÉS DE SOUZA VELOSO INTERESSADO: FABIO ANDRE DE CARVALHO ADVOGADO(A): MOISÉS DE SOUZA VELOSO INTERESSADO: MONICA LUISA DE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO(A): MOISÉS DE SOUZA VELOSO INTERESSADO: MARIA DO CARMO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MOISÉS DE SOUZA VELOSO DESPACHO/DECISÃO Verifico que o decisum dos Embargos à Execução nº 0017155-37.2006.4.02.5101 julgou extintas as execuções e transitou em julgado em 06.03.2024 (evento 263, TRASLADO1 , evento 263, TRASLADO2 e evento 263, TRASLADO3). O Juízo, reiteradamente, deferiu os pedidos de prazos em favor da UNIÃO, desde a decisão proferida em abril de 2024 (evento 266, DESPADEC1, evento 340, DESPADEC1, evento 358, DESPADEC1, evento 371, DESPADEC1, evento 376, DESPADEC1, evento 383, DESPADEC1) para que ela requeresse o que fosse cabível, inclusive, para apresentar cálculos dos honorários de sucumbência que, a princípio, lhe seriam devidos por ADRIANA DANTAS COUTINHO, ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO, ANDRÉ LUIZ ALVES BARCELLOS, ANDREA REBOUÇAS BARBOSA, ÂNGELA CABRAL DE SOUZA, AULIS BRUNETTI AGUIAR, CELIA BARRETO GIL, DERNILSON MESQUITA DA SILVA, FLÁVIA PINTO DE SANTA RITA MATTA, GILSON FUNDÃO, IOMAR SOARES BARBOSA, RINEA RODRIGUES ALVIM, JACKELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA, JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ, KATH MIRIAN FURTADO LOUCHARD, MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO, MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA, MOACIR MEZAVILLA REGA, NAIR SILVA FURTADO, PATRICK PETRY BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR SILVA GONÇALVES, RICARDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS, ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, SONIA MARIA RIBEIRO TELES, TADEU ANTONIO MENEGARDO MARTINS, TANIA MIZRAHI, TANISIA OLIVEIRA SANTIAGO, ULISSES ATILA ARRAIS E MOURA, VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA, WAHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN, ANA LUCIA MATA VIRGEM TAVARES, ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, EMILIANA MAROQUIO, IRACEMA REGO FREITAS, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, RAQUEL ALKABES, SILVIA MARIA ALEUTERIO, WALTER PERPETUO FILHO, WELINGTON BARBOSA DOS SANTOS (evento 197, OUT12, fls. 3/10), haja vista que o decisum proferido nos Embargos à Execução nº 0017155-37.2006.4.02.5101 julgou extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC e os condenou ao pagamento de honorários de sucumbência (evento 1022, SENT1, evento 12, ACOR2, evento 108, CERT1). A UNIÃO, ao final, não se manifestou (eventos 384/386). Portanto, nada mais há apreciar. Sem prejuízo, a secretaria deve cadastrar no sistema e-proc os números de CPF de cada um dos executados para os quais o sistema não apresenta esse cadastro neste momento, o que permitirá a indicação de eventual prevenção com outros processos, a informação sobre o eventual falecimento dos executados, e emissão de certidões em seus nomes. Em face do exposto: PROCEDA A SECRETARIA ao cadastramento no sistema e-proc dos números de CPF, respectivamente, dos executados: ADRIANA DANTAS COUTINHO (CPF 841.725.687-34), ANA LUCIA MATA VIRGEM TAVARES (CPF 708.661.207-34), ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (CPF 103.524.497-72), ANDREA REBOUÇAS BARBOSA (CPF 788.181.417-91), ANGELA CABRAL DE SOUZA (CPF 025.290.277-49), ESPOLIO DE CARLOS CILENIO FERREIRA GIMENES (CPF 104.519.197-34), CELIA BARRETO GIL (CPF 026.263.257-63), DERNILSON MESQUITA DA SILVA (CPF 907.870.057-20), EMILIANA MAROQUIO CARONI (CPF 003.738.727-80), FLAVIA PINTO DE SANTA RITA MATTA (CPF 005.603.787-26), GILSON FUNDÃO (CPF 108.155.547-53), IOMAR SOARES BARBOSA (CPF 596.309.907-25), IRINEA RODRIGUES ALVIM (CPF 069.807.837-74), JONAS DA SILVA CRUZ FILHO (CPF 237.661.157-15), JORGE LUIZ FLORES DE QUEIROZ (CPF 552.176.807-68), KATH MIRIAN MENDES FURTADO (CPF 022.011.737-37), MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (CPF 784.747.877-34), MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA (CPF 274.574.277-91), MOACIR MEZAVILLA REGA (CPF 894.121.257-04), PATRICK PETRY BARBOSA DOS SANTOS (CPF 052.825.697-10), RACHEL ALKABES (CPF 185.407.167-04), ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (CPF 027.265.157-20), SILVIA MARIA ALEUTERIO (CPF 346.258.957-15), SONIA MARIA RIBEIRO TELES (CPF 830.529.507-97), TANIA MIZRAHI (CPF 908.355.067-20), TANISIA OLIVEIRA SANTIAGO (CPF 548.061.607-25), VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (CPF 740.246.207-20), WALTER PERPETUO FILHO (CPF 926.137.137-04), WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (CPF 752.626.907-00), WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS (CPF 554.116.907-06) - evento 186, OUT1, fls. 22/25); e às anotações do respectivo advogado Luiz Fernando Figueiredo Carvalho (OAB/RJ 091.549). Após o cumprimento, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.