Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido em ID. 13, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, isentando a parte autora do pagamento das custas processuais, inclusive da taxa judiciária. Dê-se vista às partes, no prazo legal.
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