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SEEU · TJSP - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU
Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: bauruvec@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0003881-20.2021.8.26.0302 Processo nº: 0003881-20.2021.8.26.0302 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): JOSE CARLOS VIVIAN Vistos. Trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado, a fim de ausentar-se desta Comarca no período de 05 a 11/09/2026, para visita familiar na cidade de Belmonte/SC. O Ministério Público não se opôs ao pedido, desde que mantido o regular cumprimento das condições impostas no regime aberto. Diante do exposto, DEFIRO o pedido e AUTORIZO o sentenciado a ausentar-se desta Comarca no período de 05 a 11/09/2026, com destino à cidade de Belmonte/SC, devendo manter o regular cumprimento das demais condições impostas no regime aberto e retornar à Comarca ao término do período autorizado. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. Intime-se. Bauru, 02 de setembro de 2026. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito
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