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TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível
Processo 0003880-68.2026.8.26.0008 (processo principal 1009724-16.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elshaday Administradora de Bens Ltda - F&p Felix Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Embora haja orientação inicial no sentido de que os incidentes de cumprimento de sentença, referentes a processos que tramitam no sistema e-SAJ, devam ser distribuídos por dependência ao processo principal, conforme o Comunicado Conjunto nº 665/2025, considerando a determinação de migração dos feitos para o sistema e-Proc, bem como a necessidade de conferir maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, determino a migração do presente incidente para o sistema e-Proc, observadas as disposições constantes do INFOPROC nº 101 e, ainda, as Disposições Finais e Transitórias previstas no Provimento Conjunto nº 374/2026. - ADV: CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP), VINÍCIUS ADORNO QUINI (OAB 471914/SP)
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