0003879-55.2004.8.16.0001

Intimação

TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

Processo:0003879-55.2004.8.16.0001(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Luis Sérgio Swiech Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC).1. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 318, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HIPÓTESE EM QUE O EXEQUENTE PERMANECEU INERTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO, SEM ÊXITO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA POSTULANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 485, § 6º, DO CPC E NA SÚMULA Nº 240/STJ, APLICÁVEL TAMBÉM À FASE EXECUTIVA. INVIABILIDADE DA EXTINÇÃO DE OFÍCIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.