Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado · Embargos de Declaração
Embargante(s) - JOAO FABIO CORTEZ DE MELO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/09/2026, às 15:00 horas. Para receber o link de acesso, o advogado deve REQUERER INSCRIÇÃO, com antecedência mínima de 24h do início da sessão, ATRAVÉS DO E-MAIL carjus.criesp@tjmg.jus.br informando: 1) E-mail e telefone de contato; 2) Nome da parte representada; 3) Nome do advogado que irá sustentar/assistir e número de inscrição; e 4) Número e classe do processo.
Adv - AURELIO PAJUABA NEHME.