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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · Competência Delegada de Santo Antônio da Platina · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: jvbe@tjpr.jus.br Autos nº. 0003875-56.2018.8.16.0153 Processo: 0003875-56.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): FRANCISCO VIEIRA LEITE Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Diante da notícia de quitação e do depósito dos valores referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativos de pagamento acostados ao mov. 264.1, dou por cumpridas as obrigações relativas aos requisitórios. 2. Defiro a expedição da ordem de levantamento/transferência dos valores depositados na conta vinculada a este Juízo, em favor dos respectivos beneficiários e titulares indicados nos demonstrativos de pagamento do TRF4 (mov. 264.1), observando-se as verbas de honorários advocatícios e custas processuais. 3. Intimem-se os beneficiários/advogados acerca da disponibilização dos valores e expedição do alvará/ordem de transferência. 4. Decorrido o prazo legal após a intimação e certificada a ausência de novas manifestações ou pendências, fica, desde já, declarada extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A Secretaria deverá certificar o trânsito em julgado e promover o arquivamento definitivo dos autos, com as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Diligências e intimações necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito
TJPR · Competência Delegada de Santo Antônio da Platina
Intimação referente ao movimento (seq. 264) EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.