0003874-85.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202111000056 NÚMERO ÚNICO: 0003874-85.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : SUKSES PARTICIPAÇÕES LTDA ADV. : HENRIQUE FURQUIM PAIVA - OAB: 128214-SP EXECUTADO : MARCELO GOES EXECUTADO : MARCIO JOSE GOES EXECUTADO : MÁRCIA GÓES DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO: 1. RECONHEÇO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE 09/06/2026, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, INCLUSIVE QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO; 2. DEFIRO, EM PRINCÍPIO, A SUCESSÃO PROCESSUAL DE MÁRCIO JOSÉ GÓES POR SEUS SUCESSORES INDICADOS NOS AUTOS — MÁRCIA GÓES ROCHA, FRANCISCO DERIVAL GÓES JÚNIOR E MARCELO GOES —, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO QUANTO À QUALIDADE SUCESSÓRIA; 3. CONSIGNO EXPRESSAMENTE QUE, EMBORA O PRESENTE FEITO TRAMITE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS SUCESSORES QUE AINDA NÃO INTEGRAM A RELAÇÃO PROCESSUAL DEVERÃO SER CITADOS, E NÃO MERAMENTE INTIMADOS, EM RAZÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL DECORRENTE DO FALECIMENTO DO EXECUTADO, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANTO À PRÓPRIA SUCESSÃO E AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; 4. QUANTO A MARCELO GOES, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI REGULARMENTE CITADO EM 26/05/2026, AGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, DISPENSADA NOVA CITAÇÃO; 5. CITE-SE MÁRCIA GÓES ROCHA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE, QUAL SEJA, RUA LAURO DANTAS HORA, Nº 173, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE, CEP 49025-130, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE ACERCA DA SUCESSÃO PROCESSUAL E DO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 6. CITE-SE FRANCISCO DERIVAL GÓES JÚNIOR, ADOTANDO-SE MEIO JURIDICAMENTE IDÔNEO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, UTILIZANDO-SE, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO E DILIGÊNCIA, O CONTATO TELEFÔNICO INFORMADO PELA EXEQUENTE, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DE PESQUISA OU DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO, CASO NECESSÁRIA; 7. ESCLAREÇA-SE QUE A PRESENTE CITAÇÃO DOS SUCESSORES NÃO IMPLICA REABERTURA DA FASE DE CONHECIMENTO NEM AUTORIZA A REDISCUSSÃO DO TÍTULO JUDICIAL JÁ FORMADO, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE À REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL E AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 8. FICA RESSALVADO QUE EVENTUAL RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SUCESSORES DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES DA HERANÇA TRANSMITIDA, NÃO SE CONFUNDINDO COM RESPONSABILIDADE PESSOAL ILIMITADA PELO DÉBITO EXECUTADO; 9. POR ORA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO, FICANDO A APRECIAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS PATRIMONIAIS OU DE LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE INFOJUD, PARA MOMENTO POSTERIOR, CASO NECESSÁRIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; 10. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.