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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003874-61.2026.8.26.0590/SP EXEQUENTE: OLINDA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) ADVOGADO(A): VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB SP274232) ADVOGADO(A): CAROLINE VISENTIM (OAB SP489988) EXEQUENTE: DORISLENE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) EXEQUENTE: EDNA SILVA ANDRADE DI MASSA ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) EXEQUENTE: IRIS LENI SILVA RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) EXEQUENTE: EDNALVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SILVA DOS ANJOS ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) EXEQUENTE: IRENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) EXECUTADO: CLINICA ODONTOLOGICA ORTO-ORAL CENTER LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MAHFUZ SANTINHO (OAB SP218292) ADVOGADO(A): LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB SP147346) EXECUTADO: GILSON TATSUMI HAMADA ADVOGADO(A): RICARDO WEHBA ESTEVES (OAB SP098344) ADVOGADO(A): LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB SP147346) ADVOGADO(A): LUCIANA MAHFUZ SANTINHO (OAB SP218292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o valor depositado nos autos no evento 8 corresponde ao pagamento parcial do débito, defiro o levantamento requerido. Contudo, o formulário MLE apresentado pela exequente no evento 15.2 não se encontra em termos, pois indica levantamento total. Verifica-se, ainda, que se tratando de crédito principal, deverá ser utilizada a opção “Parte” ou “Procurador/Representante Legal”, hipótese em que o levantamento poderá ser realizado em conta bancária de titularidade do representante legal ou procurador com poderes expressos para receber e dar quitação. O preenchimento do formulário deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 1.774/2019 e no Comunicado CG nº 12/2024. Posto isto, providencie a parte exequente a juntada de novo formulário no prazo de 15 dias. Com a juntada, se em termos, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o executado acerca da contraproposta ofertada pela parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
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