Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0003874-54.2025.8.26.0248 (processo principal 1014560-25.2024.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Silveira Guimaraes - Página 132: em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardar o julgamento do agravo. Int. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)