Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652100851 NÚMERO ÚNICO: 0003874-10.2026.8.25.0034 REQUERENTE : ARTHUR BENÍCIO MALTA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (ART. 350, CPC), SENDO-LHE FACULTADA A PRODUÇÃO DE PROVA CASO TENHAM SIDO ARGUIDAS QUAISQUER DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 337 DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 351 DO CPC.
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